Rio de Janeiro (RJ) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (8) ao determinar o envio imediato à Procuradoria-Geral da República (PGR) de documentos e registros audiovisuais relacionados à Operação Contenção. O material inclui os laudos produzidos a partir das imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais que atuaram na ação, deflagrada no Rio de Janeiro no ano passado.
A operação em questão entrou para os registros históricos como a mais letal já ocorrida no Brasil. O saldo de mortes ultrapassou 120 pessoas, entre as quais foram contabilizados pelo menos quatro agentes de segurança. Para subsidiar a análise da PGR, o ministro também ordenou o compartilhamento de relatórios técnicos elaborados com base nas necropsias das vítimas que morreram durante o confronto.
Ao formalizar a remessa dos dados, Moraes estabeleceu a obrigatoriedade de sigilo absoluto sobre todo o conteúdo enquanto durar o trabalho de verificação pela procuradoria. O monitoramento dessa operação ocorre sob o guarda-chuva da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, amplamente conhecida como ADPF das Favelas, que busca estabelecer parâmetros para a atuação policial em comunidades cariocas.
A determinação de agora é um desdobramento de um movimento iniciado em março deste ano. Na ocasião, diante de denúncias recorrentes sobre possíveis abusos cometidos por forças estaduais, o ministro do Supremo havia ordenado que as polícias Civil e Militar fluminenses entregassem à Polícia Federal todas as gravações das câmeras corporais da operação. O objetivo central é investigar a legalidade da intervenção.
A ADPF das Favelas impõe, desde o seu deferimento, uma série de medidas restritivas e protocolos de controle destinados a reduzir a letalidade policial durante as incursões em territórios vulneráveis do Rio de Janeiro. A movimentação de Moraes sinaliza um esforço para aprofundar o escrutínio sobre o caso, transformando o volume de imagens e perícias cadavéricas em peças centrais do processo que discute o uso da força pública.
