A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores. A matéria segue para análise do Senado.
A mudança atinge os indicados aos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM) – em relação aos indicados civis.
Aprovada por larga maioria pelos deputados, o texto teve, no primeiro turno, a votação de 439 favoráveis e 15 contrários e, em segundo turno, 416 votos favoráveis e 14 contrários. Para viabilizar a análise no mesmo dia, parlamentares aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações.
Segundo o autor da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), a elevação da idade máxima de aposentadoria no serviço público de 70 anos para 75 anos (com a chamada PEC da bengala, aprovada em 2015) sem a modificação na idade de acesso às Cortes Superiores fez com que magistrados ficassem sem perspectiva de ascensão na carreira.
“Muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho. O mesmo raciocínio se estende ao Tribunal de Contas da União”, justificou o deputado.
