Brasília (DF) – O governo federal planeja publicar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante esta quarta-feira (4). O texto tem como finalidade estabelecer diretrizes claras para a reorganização das jornadas profissionais, assegurando que o trabalhador tenha direito a, no mínimo, oito folgas ao longo de um período de 30 dias.
A estrutura do decreto será submetida ao crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). Segundo Marinho, a intenção é criar um caminho coordenado para que os diferentes setores econômicos implementem as novas escalas sem comprometer a saúde financeira das empresas ou os direitos dos empregados, respeitando o comando da PEC que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso.
A publicação do texto, que estava originalmente planejada para ocorrer ainda esta semana, sofreu um adiamento devido à impossibilidade de o presidente realizar o despacho necessário sobre a pauta. Agora, a expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é concluir todo o processo de regulamentação até o início da próxima semana.
No centro desta transição está o papel das negociações coletivas. O ministro esclareceu que não haverá uma lista fixa de modelos de flexibilidade, reforçando que a prioridade é que as empresas e os representantes dos trabalhadores cheguem a um consenso. A ideia é permitir diferentes combinações de jornadas semanais desde que o total de oito dias de descanso mensal seja respeitado, facilitando, inclusive, a criação de convenções nacionais.
Setores que operam de forma ininterrupta, a exemplo da saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também serão contemplados pela norma. Além disso, a proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal dos atuais 44 para 40 horas, com a implementação prevista para começar a partir de 15 de dezembro, acompanhando as condições definidas no novo regramento e na PEC promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
Durante a coletiva em que divulgou os dados do Caged, Luiz Marinho aproveitou para rebater reações negativas do mercado financeiro diante de novas discussões sobre a política econômica. Ao ser questionado sobre sugestões de mudanças fiscais e monetárias levantadas por figuras como o economista André Lara Resende, o ministro defendeu que o presidente da República deve ter autonomia para dialogar com diferentes correntes de pensamento.
Marinho classificou como inadequada a postura de parte do mercado financeiro, afirmando que qualquer debate que fuja ao padrão esperado pelo setor costuma gerar tensões desnecessárias. O ministro reiterou que os juros elevados praticados atualmente são um entrave que prejudica o Estado brasileiro, as companhias e a sociedade como um todo, defendendo que o governo explore alternativas sem se limitar às pressões dos agentes financeiros.
