Brasília (DF) – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu o planejamento financeiro para 2027, assegurando o aporte de R$ 144,5 bilhões voltados exclusivamente para o setor habitacional. O montante, que se mantém estável em comparação com o exercício de 2026, abrange o programa Minha Casa, Minha Vida, além de contemplar subsídios específicos e financiamentos com condições facilitadas para diferentes perfis de renda.
Do volume total reservado para a habitação, a maior fatia, correspondente a R$ 125,5 bilhões, foi destinada ao atendimento de famílias de baixa renda. Paralelamente, o segmento de classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 15 bilhões. O planejamento também reserva R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, modalidade que reduz os juros nos financiamentos imobiliários para trabalhadores que possuem conta vinculada ao fundo.
É importante considerar que a estrutura do orçamento habitacional engloba ainda R$ 13 bilhões em subsídios. Como esses valores compõem as políticas de financiamento, eles não devem ser contabilizados de forma isolada, dado que há sobreposições técnicas na alocação dos recursos. Ao todo, considerando outras esferas, o orçamento global aprovado para políticas públicas em 2027 alcançou a marca de R$ 169 bilhões.
Essa verba total será distribuída entre áreas estratégicas, com R$ 8 bilhões destinados ao saneamento básico, outros R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para investimentos no setor de saúde. O colegiado também antecipou as diretrizes para o período entre 2028 e 2030. Nessas projeções, a verba para famílias de baixa renda permanece em R$ 125,5 bilhões anuais, enquanto o orçamento para a classe média sofrerá uma redução para R$ 10 bilhões por ano, levando o total anual do fundo para R$ 163,7 bilhões.
Durante a mesma sessão, o conselho promoveu um ajuste na regra de transição do saque-aniversário, prorrogando até 31 de março o uso de até cinco saques futuros como garantia em operações de crédito. Essa medida antecede a mudança prevista para 1º de novembro de 2026, quando o limite de saques futuros vinculáveis a empréstimos será reduzido para três parcelas. A decisão atinge cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que a vasta maioria — 92% deles — percebe até quatro salários mínimos.
Desde que foi implementada, a modalidade do saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões. Deste total, R$ 94,2 bilhões foram repassados diretamente aos trabalhadores, ao passo que R$ 148,3 bilhões foram direcionados às instituições financeiras como quitação de dívidas. O Ministério do Trabalho indica que as retrações orçamentárias previstas para os anos vindouros decorrem de fatores como saques especiais e demandas por crédito na área da saúde. Os recursos destinados a essas políticas públicas não afetam as contas individuais dos trabalhadores, originando-se do lucro anual alcançado pelo próprio Fundo.
