Salvador (BA) – O mandado de prisão preventiva emitido contra Pablo Souza, secretário de Mobilidade de Salvador, foi formalmente revogado nesta segunda-feira (26) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Maurício Kertzman Szporer.
A ordem de detenção havia sido expedida no domingo (25) com o objetivo específico de obrigar a pasta municipal a assegurar a operação integral da frota de transporte coletivo na capital baiana ao longo do segundo turno do pleito eleitoral.
De acordo com o magistrado, a medida coercitiva cumpriu uma função estritamente instrumental e perdeu o objeto assim que a votação foi encerrada. O desembargador pontuou que a detenção buscava forçar o cumprimento imediato da determinação judicial, finalidade que se esgotou com o fim do horário de votação.
A ordem de captura não chegou a ser executada porque o titular da Secretaria de Mobilidade encontra-se fora do país, com retorno programado para esta segunda-feira. A defesa informou que o gestor se apresentará voluntariamente às autoridades competentes assim que desembarcar em território nacional.
O Ministério Público Eleitoral, que abriu procedimento preliminar para investigar eventuais crimes eleitorais, não havia solicitado a prisão do secretário.
Apesar da anulação da ordem de detenção, a investigação sobre o caso permanece ativa. A decisão judicial estabelece que a pasta de mobilidade e as empresas concessionárias entreguem, no prazo de 48 horas após a intimação, documentação detalhada que inclui o plano operacional de domingo, escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento e comunicações internas sobre a redução do serviço.
Investigadores apontam que a conduta do secretário pode configurar crime eleitoral, com pena prevista de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. O processo conta com registros em vídeo e fotografia que mostram diversos veículos retidos nas garagens das empresas durante o período de votação, com uma frota operando abaixo da metade do volume registrado em dias úteis.
Em nota oficial emitida no domingo, a Secretaria de Mobilidade sustentou que havia ordenado a liberação de todos os ônibus das garagens com capacidade máxima para assegurar o transporte gratuito aos eleitores.
