Salvador (BA) – A escassez de transporte público registrada em diversas cidades brasileiras durante o segundo turno, realizado neste domingo (25), é vista por especialistas como um ataque direto à integridade do pleito. Para o advogado Guilherme Gonçalves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP), a decisão de restringir a circulação de ônibus não se trata de uma estratégia contra um adversário específico, mas de uma manobra que fere o próprio funcionamento da democracia.
A legislação eleitoral brasileira estabelece há décadas que a oferta de veículos no dia da votação deve seguir a programação habitual de um dia útil. O descumprimento dessa norma, segundo o jurista, configura um ato premeditado. Ele refuta justificativas baseadas em questões operacionais ou adesivagem de veículos, classificando esses argumentos como inadmissíveis diante da obrigatoriedade de garantir a mobilidade do eleitor até os locais de votação.
Casos emblemáticos, como o de Salvador, ilustram a gravidade do cenário. Na capital baiana, a constatação apontou que a frota operou com apenas 35% do volume esperado. A situação culminou em ordens judiciais, incluindo a decretação da prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, que não foi localizado por estar fora do país. Para Gonçalves, prefeitos e autoridades envolvidas nessa redução deliberada devem enfrentar investigações rigorosas e responsabilização exemplar.
O advogado também direciona críticas à postura da Justiça Eleitoral diante do impasse. Ele aponta uma falha institucional grave por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na sua avaliação, manteve-se omisso durante o período crítico da votação. Gonçalves argumenta que a Corte possuía prerrogativa para agir de ofício, mas tardou a apresentar um posicionamento claro, como a definição sobre a extensão do horário de votação.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prorrogação do horário até as 19h, é interpretada pelo professor como uma medida tardia, tomada quando o fechamento das urnas já era uma realidade em diversas seções eleitorais. O especialista sustenta que esse vácuo de comando, sem precedentes desde a redemocratização, coloca em risco a legitimidade do processo e abre margem para pedidos de nulidade.
Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual faz parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, Gonçalves reforça que a impunidade diante desses eventos apenas aprofunda a polarização e a desconfiança popular. O professor sugere que a dimensão da sabotagem verificada neste domingo seria motivo suficiente para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando expor os responsáveis pela tentativa de interferência no exercício do voto.












