Brasília (DF) – Novas diretrizes para o compartilhamento de informações financeiras foram chanceladas nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. O pacote de alterações busca elevar o nível de proteção, ampliar a visibilidade sobre o destino dos dados e impor exigências mais firmes aos bancos e demais integrantes do ecossistema, com foco particular nas demandas de pessoas jurídicas.
A resolução conjunta publicada pelos órgãos reguladores detalha as atribuições de cada participante, diminui margens para interpretações divergentes e devolve ao correntista o poder de gerenciar o fluxo de suas informações. Entre as exigências inéditas, destaca-se a obrigatoriedade de um consentimento exclusivo para cada entidade parceira, acompanhado de um escrutínio mais severo sobre essas parcerias e da prerrogativa de suspender a transmissão de dados caso surjam vulnerabilidades.
O ecossistema do Open Finance opera justamente ao permitir que clientes autorizem o tráfego de seu histórico bancário entre diferentes empresas autorizadas, fomentando a competitividade e o acesso a facilidades de crédito. Uma companhia interessada em obter recursos em uma nova instituição, por exemplo, pode autorizar a consulta de seus registros mantidos em outro banco, agilizando propostas sem depender unicamente da casa onde possui conta.
As modificações normativas estruturam-se em cinco frentes centrais. A primeira estabelece o consentimento individualizado por parceiro. Em seguida, exige fiscalização redobrada sobre empresas associadas. O terceiro ponto amplia a transparência para o usuário final. A quarta diretriz habilita o corte imediato do fluxo informacional diante de ameaças. Por fim, implementam-se barreiras estritas contra o uso desvirtuado do material compartilhado.
A governança corporativa também foi chamada à responsabilidade. Conselhos de administração e diretorias executivas passam a responder diretamente pelo monitoramento das parcerias e pelo cumprimento das normas de segurança, tirando a exclusividade técnica dessa vigilância e elevando o tema ao topo da hierarquia institucional.
No segmento corporativo, a regulamentação introduz jornadas de autorização mais flexíveis. As regras agora acomodam estruturas societárias complexas, permitindo que diferentes representantes legais concedam permissões em momentos distintos e em instituições variadas, conforme os trâmites internos de cada organização.
Essa flexibilidade adapta o sistema às exigências de governança das empresas, onde transações e liberações dependem do aval de múltiplos gestores. Com os ajustes normativos, a expectativa oficial é que o mercado financeiro nacional avance em inovação e concorrência, preservando a integridade e a confidencialidade das informações corporativas e individuais.
