Brasília (DF) – A aceitação das regras do jogo democrático, mesmo por aqueles que saem derrotados de uma disputa, figura como exigência fundamental para a manutenção do Estado de Direito. A avaliação foi externada nesta quarta-feira (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante abertura de um seminário na corte dedicado a debater o papel exercido pelos tribunais constitucionais.
No evento, o magistrado pontuou que o sistema político depende diretamente da obediência a decisões judiciais sólidas. Contudo, lamentou que tais deliberações frequentemente sofram reduções e sejam instrumentalizadas por meio de slogans em cenários marcados por polarização política.
O pronunciamento veio a público exatos quatro dias antes do segundo turno da eleição presidencial, agendado para o próximo domingo (25). Na ocasião, o ministro chamou atenção para a forma como os regimes democráticos modernos costumam ruir. Em vez de rupturas abruptas ou golpes violentos, a corrosão ocorre por dentro, ostentando fachada legal.
Essa deterioração se dá mediante a captura gradual das estruturas de poder, a diminuição dos mecanismos de controle e a erosão sistemática da confiança depositada pela sociedade nas instituições. Para Fachin, a solidez de uma democracia jamais se constitui como um ponto final definitivo, mas sim como um encargo constante.
Tal preservação exige órgãos capazes de resistir às pressões e uma parcela da população disposta a defendê-las. A manifestação pública ocorreu concomitantemente a um momento de forte tensão interna enfrentada pelo tribunal, marcada por conflitos abertos e acusações públicas entre magistrados em torno das investigações sobre o caso do Banco Master, que envolve suspeitas de fraudes financeiras na casa dos bilhões e suborno a autoridades públicas.
A repercussão dessa crise interna alcançou o centro dos debates nas campanhas eleitorais para a presidência da República. Como desdobramento político desse cenário, os principais postulantes ao cargo passaram a defender abertamente a implementação de reformas estruturais no Poder Judiciário.
