Brasília (DF) – Mais de um século de reivindicações por limites na jornada de trabalho e por tempo livre no Brasil culmina na promulgação da emenda constitucional que enterra a tradicional escala de seis dias de labor para um único de descanso. A mudança, que assegura o direito a dois dias de folga semanal, coroa uma trajetória marcada por séculos de exploração e pressões sindicais contínuas.
A construção desses direitos ocorreu de forma gradual, herança direta de um passado em que a economia nacional se sustentou por quatro séculos no trabalho escravizado. O período de emprego livre e remunerado tem pouco mais de cem anos no país, o que ajuda a entender a lentidão histórica na consolidação de proteções sociais básicas para a classe trabalhadora.
No alvorecer do século 20, operários começaram a se articular para exigir regras diante de jornadas exaustivas que predominavam em vários setores. Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho já exigia limites claros, como a jornada de oito horas diárias, a semana de seis dias, além de indenizações por acidentes, pensões para velhice, seguro para doenças e o estabelecimento de um salário mínimo.
O Estado começou a responder a essas demandas com a fundação do Departamento Nacional do Trabalho em 1918. Pouco depois, em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho surgiu como embrião da futura Justiça do Trabalho. Com a criação do Ministério do Trabalho na década de 1930, sob a gestão de Getúlio Vargas, o regimento das relações laborais ganhou corpo definitivo.
Esse ímpeto organizacional resultou na instalação oficial da Justiça do Trabalho em 1941. Dois anos mais tarde, em 1943, nascia a Consolidação das Leis do Trabalho, unificando as normas esparsas que regulavam o setor produtivo. Durante boa parte daquele século, o teto semanal de atividade era de 48 horas.
A virada seguinte veio com a Constituição Federal de 1988, que derrubou o limite semanal para 44 horas, preservando o teto diário de oito horas. Agora, a extinção da escala de seis dias de trabalho impõe uma transformação profunda em setores como o comércio e a prestação de serviços, onde esse formato persistiu por décadas, ampliando enfim o tempo de recuperação dos profissionais.
