Brasília (DF) – O STF recebeu um alerta técnico da Anatel sobre os perigos de garantir acesso irrestrito à internet móvel durante as eleições. A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin solicitar um parecer sobre uma ação movida pela CNTE e pelo PV. As entidades pleiteiam que operadoras liberem o tráfego de dados — sem as restrições comuns aos planos pré-pagos — nas 72 horas que antecedem cada turno e nas 24 horas posteriores ao pleito.
A argumentação das organizações parte da premissa de que a interrupção da velocidade da internet após o consumo da franquia prejudica a população de menor renda. Segundo os autores, essa limitação impediria o acesso a fontes confiáveis de informação, dificultando o combate à desinformação antes da ida às urnas. A Anatel, contudo, refutou a ideia de que a conectividade seja o fator central no enfrentamento às fake news, classificando o problema como um desafio de natureza regulatória e social.
O parecer da agência detalha as limitações físicas das redes móveis, que operam via espectro eletromagnético. Ao contrário das conexões fixas por cabo, cuja capacidade é expansível, as redes celulares possuem um teto de transmissão. A Anatel estima que uma liberação indiscriminada provocaria um pico súbito de uso, incentivado por downloads e streamings, resultando em um congestionamento severo de sinal, especialmente nas proximidades dos locais de votação.
A agência destacou que esse cenário de instabilidade poderia culminar no colapso das comunicações móveis, justamente em um momento crítico para a democracia. O órgão ressaltou ainda um dado de 2025 que revela o comportamento do usuário: 70% das pessoas com planos pré-pagos recorrem a redes Wi-Fi fixas justamente para preservar seus pacotes de dados. Além disso, a Anatel apontou que a medida proposta pelos autores da ação invadiria a competência técnica exclusiva do órgão no manejo das normas de telecomunicações.
Antes de definir se concederá a medida cautelar, o ministro Cristiano Zanin aguarda agora o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. O país se prepara para o primeiro turno do pleito, agendado para 4 de outubro, quando serão escolhidos representantes para a Câmara, Assembleias Legislativas, governos estaduais, Senado e Presidência da República. Uma eventual segunda rodada, restrita aos cargos de governador e presidente, está prevista para o dia 25 do mesmo mês.
