Brasília (DF) – O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou um plano de governo com 51 páginas que detalha uma reestruturação profunda nas finanças públicas e na organização administrativa do país. O programa, centrado na meta de um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, propõe a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando reajustes futuros à variação da inflação, sem a concessão de ganhos reais.
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é o fim da vinculação dos pisos orçamentários obrigatórios para as áreas de saúde e educação. Atualmente, a Constituição exige o investimento de 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% em educação. Ao eliminar essa exigência, a campanha argumenta que abrirá espaço orçamentário para outras prioridades, mantendo metas de aumentar o investimento em infraestrutura para 4% do Produto Interno Bruto e expandir a malha ferroviária nacional para 40 mil quilômetros.
O texto prevê ainda a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, um órgão que teria poder para intervir ou tutelar prefeituras avaliadas como ineficientes. No campo social, o programa estipula a extinção do Bolsa Família, substituindo o benefício pelas chamadas Frentes Cidadãs, que vinculam o suporte financeiro à prestação de trabalho comunitário remunerado. O plano de habitação, nomeado de desfavelização, projeta a transformação de favelas em bairros formais no período de uma década, utilizando hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os moradores.
A segurança pública é abordada sob a perspectiva do chamado Direito Penal do Inimigo, com a proposta de decretos de Estado de Defesa voltados ao combate de organizações criminosas. O candidato sugere a federalização de processos contra facções, a criação de tribunais especializados com magistrados selecionados e a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado. Simultaneamente, o sistema de saúde do SUS passaria a priorizar o atendimento com base na gravidade clínica, integrando tecnologias de Inteligência Artificial e telemedicina.
Na estrutura educacional e cultural, o plano propõe a fusão dos ministérios dessas pastas, a revisão da Lei Rouanet e o redirecionamento de verbas da cultura para a segurança. Dentro das escolas, o foco recairia sobre o sistema fônico de alfabetização e a expansão de unidades cívico-militares, com a possibilidade de redução de repasses financeiros para instituições que não mantiverem a disciplina. Renan Santos defende ainda o fim das cotas raciais e a extinção da autonomia universitária, buscando alinhar as instituições públicas de ensino superior às diretrizes do governo federal.
No cenário internacional, a proposta aponta para a busca de acordos bilaterais focados em terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia, posicionando o Brasil como um líder regional na América do Sul. Embora rejeite um alinhamento ideológico automático, o candidato omite a China em suas projeções para o setor mineral. O plano admite, no entanto, que o custo estimado para o programa de habitação ultrapassa os limites impostos pelo atual arcabouço fiscal, apostando em fontes alternativas de receita, como a cobrança de IPTU e o combate ao furto de energia, para manter o equilíbrio das contas.
