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Plano de governo de Flávio Bolsonaro foca em redução do Estado e endurecimento penal

Documento propõe mudanças na maioridade penal, corte de dez ministérios e foco em privatizações

Lucas Miranda Por Lucas Miranda
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Em Política
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Plano de governo de Flávio Bolsonaro foca em redução do Estado e endurecimento penal

📷 Paulo Pinto/Agência Brasil

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Brasília (DF) – O plano de governo apresentado pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, estabelece as diretrizes para uma eventual gestão baseada na redução da máquina pública e no aumento do rigor em políticas de segurança. Com 76 páginas e nove eixos temáticos, a proposta sinaliza uma continuidade ideológica em relação ao governo de Jair Bolsonaro, que ocupou o Palácio do Planalto entre 2019 e 2022.

No setor econômico, o candidato promete um corte drástico de despesas, apelidado de tesouraço, que inclui uma reforma administrativa com a extinção de dez ministérios e a supressão de diversos cargos comissionados. O projeto prevê ainda a digitalização da economia e a retomada de processos de desestatização. A meta é utilizar a contenção de gastos públicos como ferramenta principal para pressionar pela queda das taxas de juros no país. Paralelamente, o texto sugere a redução de impostos sobre combustíveis e energia elétrica, além de alterações na reforma tributária.

A segurança pública ocupa o início do plano de governo. A proposta central consiste em classificar facções criminosas e milícias como organizações narcoterroristas. Para controlar as divisas, o documento defende a criação de uma força de elite das Forças Armadas voltada ao patrulhamento de fronteiras. No âmbito penal, Flávio Bolsonaro propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos, permitindo a punição de adolescentes por crimes hediondos, como tráfico, estupro, tortura e homicídio.

Na área da saúde, o programa aposta na tecnologia para desafogar o sistema, propondo a digitalização de prontuários com compartilhamento entre hospitais públicos e privados. O atendimento médico em áreas remotas ou com longas filas seria realizado via telemedicina. Já na educação, uma das principais medidas é a implementação do método fônico de alfabetização e a criação de um sistema de vouchers para que famílias financiem mensalidades em creches particulares. O plano também defende a expansão das escolas cívico-militares e a transferência da gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em relação ao meio ambiente, o texto reflete um posicionamento que contesta a existência da crise climática global. As medidas concentram-se na flexibilização do licenciamento ambiental e no incentivo à exploração de combustíveis fósseis, incluindo a liberação da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking. O candidato propõe ainda eliminar a sobreposição de funções entre órgãos como o Ibama e a Funai, além de permitir o autolicenciamento em casos de demora na emissão de autorizações.

Para o agronegócio e a infraestrutura, o documento prioriza o aumento da capacidade de armazenamento de safras, o apoio à fabricação nacional de fertilizantes e a criação de corredores logísticos para baratear o transporte de alimentos. No setor de habitação, a proposta é retomar o Programa Casa Verde e Amarela com a meta de entregar 2,5 milhões de unidades habitacionais. Já no saneamento básico, a estratégia consiste em acelerar concessões e parcerias com o setor privado para a universalização do acesso à água e o encerramento de lixões a céu aberto.

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