Brasília (DF) – Uma resolução publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União formalizou o recolhimento nacional de todos os lotes do NotShake Protein, fabricado pela empresa NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. A ordem da Anvisa engloba as versões morango com tâmara, baunilha com coco, chocolate e café caramelo. Além de retirar as unidades das prateleiras, a agência vetou a fabricação, distribuição, venda e qualquer propaganda dos itens.
A motivação para o veto sanitário reside na ausência de notificação dos produtos como suplementos alimentares. O órgão regulador identificou falhas técnicas na documentação submetida pela fabricante, especificamente a insuficiência de dados para comprovar que os alimentos mantêm suas características nutricionais e de segurança ao longo de todo o prazo de validade. Houve ainda o questionamento sobre a veracidade da alegação zero lactose contida nas embalagens.
No mesmo documento oficial, a Anvisa estendeu as restrições ao produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial Ltda. A decisão suspende a circulação do item em todo o território nacional, proibindo seu comércio e a veiculação de qualquer anúncio. Segundo a avaliação técnica, o gel de Aloe vera, voltado ao consumo oral, não passou pelo devido processo de autorização ou por avaliações de segurança exigidas para produtos dessa categoria.
O monitoramento da agência detectou, ainda, problemas operacionais graves no rótulo do Aloe Care. Informações que deveriam ser obrigatórias ao consumidor brasileiro estavam impressas apenas em língua estrangeira, dificultando a compreensão sobre a origem e a composição do item. A fabricante também foi autuada por divulgar propriedades terapêuticas e promessas de benefícios à saúde que não foram previamente aprovadas pelo órgão de vigilância sanitária.
A determinação impõe um encerramento imediato de todas as atividades ligadas à comercialização e uso desses produtos. Até o momento, as empresas NotCo Brasil e Biodis Industrial não se manifestaram publicamente a respeito das medidas restritivas impostas pela fiscalização.
