São Paulo (SP) – O Ministério Público do Estado de São Paulo desencadeou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova etapa de diligências para apurar as atividades de uma organização criminosa que teria se infiltrado nos quadros da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A investida é um desdobramento direto da Operação Ícaro, deflagrada originalmente em agosto de 2025 para desmantelar um esquema de desvios no setor tributário.
Durante a ação, as autoridades cumpriram dois mandados de prisão preventiva e realizaram buscas em 47 locais diferentes. Os alvos da operação incluíram endereços residenciais, comerciais e escritórios situados na capital paulista, em cidades da região metropolitana, no interior do estado e também no Mato Grosso do Sul. O objetivo central é coletar documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam robustecer o inquérito em curso.
Entre os alvos das prisões está o homem apontado como o principal articulador do núcleo privado da organização. As investigações indicam que ele teria transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã no período entre 2021 e agosto de 2025. Outra prisão atingiu um indivíduo que integrou a cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
O grupo é suspeito de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O foco das irregularidades recai sobre os procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária e a utilização indevida de créditos acumulados. O que deveria ser um mecanismo legítimo de compensação fiscal foi, na prática, convertido em um mercado clandestino de negociações.
A dinâmica do esquema envolvia a intermediação de profissionais particulares, responsáveis por atrair contribuintes de grande porte. Em troca de facilidades, eles negociavam o deferimento ou a aceleração da liberação de créditos tributários. Parte dos honorários recebidos por esses intermediários era repassada aos agentes públicos que atuavam como facilitadores da fraude dentro da repartição. Os beneficiários do esquema ficavam com uma fatia que variava entre 1% e 10% do valor dos créditos fiscais obtidos.
A força-tarefa foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros, o Gedec. A ação contou com o suporte logístico e operacional de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e efetivos da Polícia Militar, focados em angariar novos elementos que confirmem a extensão da rede criminosa e o destino dos valores movimentados.
