Brasília (DF) – Uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) travou, nesta quinta-feira (20), as pretensões da operadora Hapvida Assistência Médica S.A. de elevar mensalidades e rescindir contratos em massa. A decisão, assinada sob a forma de medida cautelar pelo diretor-presidente da autarquia, Wadih Damous, suspende preventivamente qualquer alteração nos valores ou encerramento unilateral de vínculos com os usuários até que a companhia apresente explicações detalhadas sobre suas estratégias recentes.
O radar da agência reguladora foi ativado após a operadora sinalizar a aplicação de reajustes na casa dos dois dígitos e o desligamento abrupto de aproximadamente 12% de sua base de clientes. O volume é expressivo: a movimentação ameaçava impactar cerca de 950 mil contratos em todo o país. Diante da magnitude da decisão corporativa, o regulador entendeu ser urgente frear os movimentos antes mesmo de finalizar uma investigação aprofundada sobre a legalidade dos procedimentos adotados pela empresa.
A preocupação central, segundo Damous, recai sobre a natureza da medida adotada pela Hapvida. O órgão identificou indícios que sugerem uma possível seleção de risco por parte da operadora, prática vedada pela legislação brasileira para evitar que empresas descartem beneficiários com base no histórico de utilização ou custo assistencial. Por se tratar de um volume crítico de vidas expostas a incertezas contratuais, a ANS optou por agir de ofício, sem aguardar provocações externas para intervir na gestão da rede.
O próximo passo no rito administrativo envolve uma série de reuniões técnicas entre a cúpula da agência e representantes da operadora. O objetivo desses encontros é confrontar os números e as justificativas apresentadas pela rede hospitalar com as normas vigentes na saúde suplementar. Apenas após a análise rigorosa dos documentos e argumentos trazidos pela companhia é que a ANS decidirá se mantém, flexibiliza ou revoga a suspensão imposta hoje.
Enquanto os esclarecimentos não forem devidamente validados pelos técnicos do setor, o cenário para os beneficiários permanece estabilizado sob o manto da proteção regulatória. A operadora, por sua vez, fica impedida de efetivar os cancelamentos ou repassar aumentos aos boletos enquanto o inquérito estiver em curso. A postura da agência sinaliza um controle rigoroso sobre as movimentações do mercado, reforçando a exigência de conformidade em casos que envolvem uma parcela significativa da população atendida por planos de saúde privados.
