Brasília (DF) – A identificação de uma fonte ligada ao jornalista Luís Pablo, no Maranhão, desencadeou uma reação imediata de organizações de defesa da classe. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram posicionamentos condenando as medidas adotadas durante uma investigação da Polícia Federal, que apura o suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e de seus familiares.
O inquérito, conduzido sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, investiga o possível acesso indevido a dados sigilosos que teriam sido posteriormente repassados ao jornalista. Entre os alvos da operação está o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, que foi apontado como o informante nas apurações. Para as entidades, o desdobramento da ação policial representa um precedente perigoso ao revelar a identidade de quem colaborou com a apuração jornalística.
A Abraji foi enfática ao declarar que a violação do sigilo coloca em xeque a integridade do trabalho jornalístico no país. Em nota, a organização argumentou que a busca e apreensão de equipamentos de trabalho e a identificação forçada de informantes ferem uma garantia constitucional indispensável. A associação sustentou que, embora suspeitas sobre a obtenção de dados possam ser investigadas, tais procedimentos jamais deveriam atropelar a proteção assegurada constitucionalmente aos jornalistas.
Em um comunicado conjunto, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) endossaram a preocupação, reforçando que o artigo 5º da Constituição Federal protege o sigilo da fonte como um pilar para o exercício da profissão. As entidades exigiram esclarecimentos formais sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações entre o jornalista Luís Pablo e seus contatos. Eles pedem, ainda, a garantia de que não haverá perseguição a outros informantes a partir do material apreendido e a preservação do sigilo dos equipamentos recolhidos.
O tema chegou ao topo da hierarquia do Judiciário nesta quinta-feira (13). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo, sinalizando que a questão deve ser submetida a uma discussão no plenário do tribunal. Fachin pontuou que o jornalismo legítimo não pode ser alvo de perseguição estatal.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, autor da decisão que viabilizou a operação, defendeu a necessidade da apuração. Ele negou qualquer tentativa de criminalizar a atividade da imprensa, justificando que o foco das investigações está restrito às suspeitas de acesso e divulgação ilegal de informações protegidas por sigilo.
