São Paulo (SP) – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta terça-feira, dia 11, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à representação do Discord no Brasil. A medida marca um novo capítulo na pressão institucional sobre a plataforma, que se encontra sob investigação devido à circulação de materiais ilícitos envolvendo violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de menores de idade. Atualmente, o procedimento corre sob sigilo para preservar os desdobramentos da apuração.
A ofensiva do órgão paulista tem como objetivo central o aprimoramento dos mecanismos de segurança digital. Conforme nota oficial, o foco institucional recai sobre a proteção de direitos coletivos e a criação de barreiras mais eficazes contra a prática de ilícitos que vitimam crianças, adolescentes, mulheres e animais. A instituição agora aguarda um posicionamento formal da empresa acerca dos termos sugeridos no documento.
A atenção sobre a rede social foi intensificada após a morte de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, em 22 de julho. O caso, ocorrido em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, envolveu uma transmissão ao vivo com duração de cerca de 45 minutos. Antes de tirar a própria vida, a jovem teria sofrido coação no ambiente virtual para cometer atos de crueldade contra um animal, sem sucesso. A tragédia desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com suporte do Ministério da Justiça, resultando na apreensão de cinco menores de idade em diferentes estados brasileiros.
Simultaneamente, a empresa mantém diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU). Representantes da plataforma apresentaram na segunda-feira, dia 10, um plano para reforçar a segurança de seus usuários, especialmente os menores de 18 anos. A entrega do documento ocorreu quatro dias após um encontro entre os executivos da companhia e membros da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O foco das discussões entre as autoridades federais e a empresa tem sido a fragilidade dos sistemas de verificação de idade no aplicativo. As falhas apontadas pelos órgãos fiscalizadores permitiram que o ambiente digital fosse utilizado como vetor para crimes graves, colocando o Discord na mira de ações coordenadas de diferentes esferas do poder público brasileiro.
