Brasília (DF) – O governo federal formaliza nesta terça-feira, 11, um pedido urgente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A intenção é forçar a criação imediata da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como MP das blusinhas.
A urgência decorre do calendário legislativo restrito. A MP 1357 de 2026, publicada em maio, tem prazo de validade até o dia 8 de setembro. Com a proximidade das eleições, o Congresso estabeleceu um cronograma de esforço concentrado que limita drasticamente as janelas de votação, restando poucas semanas para que o texto seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado antes de caducar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, assumiu o protagonismo das articulações. Ele declarou que a instalação do colegiado é a prioridade absoluta da pasta para garantir a eficácia da norma assinada pelo presidente Lula. O governo quer evitar que a falta de trâmite parlamentar inviabilize a medida, mantendo o compromisso firmado com o Executivo.
Apesar da ofensiva governista, o gabinete de Davi Alcolumbre optou por não se manifestar até o momento sobre a viabilidade de instalar o colegiado. A incerteza quanto à data da criação da comissão mista alimenta o receio de que o texto perca sua eficácia técnica no limite do prazo constitucional.
Paralelamente à MP, o Executivo trava uma disputa técnica e política por outras pautas. José Guimarães confirmou negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Este projeto estabelece regras para a renúncia de receita, estratégia desenhada pelo Palácio do Planalto para amortecer os reflexos econômicos do aumento do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio, visando manter o equilíbrio das contas públicas.
A resistência à MP das blusinhas, contudo, transcende os corredores do Congresso e alcança o Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a medida na Corte, sob o argumento de que a isenção tributária fere dispositivos constitucionais voltados à proteção do mercado interno. Para os empresários, a política do governo atua como um incentivo direto a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo brasileiro.
Em contraponto, o Ministério da Fazenda defende a medida como um benefício direto ao consumo das famílias. O governo argumenta que a desoneração só se tornou possível após a implementação de mecanismos rigorosos de combate ao contrabando e novas diretrizes para a regularização do comércio eletrônico transfronteiriço.
