Washington, Estados Unidos – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou nesta quinta-feira (6) dois novos decretos com o objetivo de limitar a concessão automática de cidadania por direito de nascimento. A iniciativa surge como uma tentativa de contornar uma derrota judicial recente no Supremo Tribunal, que considerou inconstitucional uma investida anterior do governo sobre o mesmo tema. Embora os atos estabeleçam diretrizes políticas, eles carecem de força jurídica vinculante, o que já sinaliza a probabilidade de novos embates nos tribunais.
A ofensiva da Casa Branca concentra-se no chamado turismo de parto, prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país especificamente para que seus filhos nasçam em solo americano. Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor Stephen Miller declarou a proibição imediata da prática, afirmando que a obtenção de vistos com essa finalidade passa a ser tratada como um ato fraudulento. O governo sustenta que as novas diretrizes não colidem com a jurisprudência da Suprema Corte, ao ampliar as categorias de indivíduos inelegíveis para o direito de cidadania.
Dados de 2020 do Centro de Estudos sobre Imigração indicaram que entre 20 mil e 25 mil mulheres teriam entrado no país com esse propósito entre 2016 e 2017. O volume de nascimentos em território nacional alcançou 3,6 milhões em 2025. Além das gestantes estrangeiras, os novos decretos impõem restrições aos direitos de filhos de diplomatas e funcionários de governos estrangeiros, bem como de pessoas classificadas pelo Estado como inimigos estrangeiros.
Ao comentar a votação de 6 a 3 da Suprema Corte, que barrou sua tentativa anterior, Trump qualificou a decisão como uma escolha infeliz e criticou o uso da 14ª Emenda da Constituição. O texto constitucional, historicamente interpretado como garantia de cidadania a qualquer pessoa nascida no país — com exceções restritas a diplomatas ou forças de ocupação —, foi questionado pelo presidente, que relembrou o contexto pós-Guerra Civil em que a norma foi criada.
Em contraste, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou em parecer recente que a cláusula da cidadania é fundamental para assegurar o direito de participar da comunidade política. Roberts enfatizou que a promessa da Emenda se estende a todos que nascem livres em solo americano. Até o momento, não existem estatísticas oficiais que contabilizem com precisão o impacto financeiro ou o número exato de estrangeiros que utilizam o turismo de parto como meio de obtenção de cidadania.
Embora nenhuma lei federal proíba explicitamente a prática, o governo utiliza regulamentações de 2020, estabelecidas ainda no primeiro mandato de Trump, que vetam o uso de vistos de turismo ou negócios para fins de aquisição de cidadania por recém-nascidos. Indivíduos que participam desses arranjos podem, inclusive, enfrentar processos por fraude. Os decretos assinados nesta quinta-feira também preveem o fechamento de brechas em territórios americanos, condicionando futuras mudanças à aprovação de projetos de lei pelo Congresso.
