Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na segunda-feira (3) que o escrutínio da sociedade sobre as decisões do tribunal é parte inerente ao exercício jurisdicional. A declaração foi feita durante a sessão plenária que marcou o início das atividades da Corte após o recesso de julho.
Ao abordar a relação entre o Judiciário e o clamor social, Fachin sublinhou que a própria natureza dos julgamentos realizados pela Casa — que frequentemente tocam em questões sensíveis e de impacto direto no cotidiano — pressupõe a existência de críticas. Para o ministro, esse fluxo de contestação, desde que mantido dentro dos marcos republicanos, não abala a solidez da instituição. Pelo contrário, serve como um motor que robustece a própria democracia.
A força institucional, na visão do magistrado, não se mede pela ausência de atritos ou pela unanimidade, mas pela resiliência da Corte em cumprir seu dever constitucional sob os olhares atentos da população. Ainda assim, o presidente do STF admitiu que a Corte encara obstáculos persistentes. O aprimoramento da comunicação das sentenças, a agilidade na tramitação dos processos e a necessidade de manter canais de diálogo constantes com os demais Poderes e com o corpo social aparecem como metas prioritárias para os próximos meses.
Pauta carregada
O retorno aos trabalhos trouxe consigo uma agenda densa e de alta complexidade jurídica. Já nesta segunda-feira, os ministros voltaram suas atenções para o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O debate gira em torno da aplicação dessas salvaguardas em situações de violência que ocorrem fora do âmbito doméstico, estendendo o rigor da norma para novos contextos.
O calendário de agosto segue sob forte expectativa com outros temas sensíveis na pauta do plenário. O STF deve retomar o julgamento que definirá as regras para as eleições suplementares, o chamado mandato-tampão, voltado ao governo do Rio de Janeiro.
Outro ponto que atrai o interesse público e jurídico é a discussão sobre a constitucionalidade das decisões da Justiça do Trabalho a respeito do vínculo empregatício. O tribunal deve balizar a jurisprudência sobre a relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas de transporte de passageiros, um tema que simboliza os dilemas da chamada economia de plataformas ou “uberização” do trabalho no Brasil.
