Guarapari (ES) – O governo federal revisou suas contas e reduziu a projeção de déficit primário para o exercício atual. O montante, que antes era de R$ 60,3 bilhões, agora está estimado em R$ 52 bilhões. O dado faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado na última sexta-feira (24) ao Congresso Nacional como um norteador para a execução orçamentária.
Para compreender esse resultado negativo, é preciso lembrar que ele exclui o pagamento de juros da dívida pública. O cálculo contempla os precatórios — que, devido a um acordo firmado em 2023 com o STF, seguem fora da meta fiscal vigente —, além de despesas específicas em áreas como educação, saúde e defesa, também protegidas por lei.
Ao isolar esses valores excluídos do arcabouço fiscal, o cenário muda para um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. É essa perspectiva de economia que permitiu ao Executivo evitar novos contingenciamentos. Pelo contrário, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento optaram por liberar R$ 5,7 bilhões que estavam retidos. Com o movimento, o volume total de bloqueios no orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O desenho das receitas líquidas aponta uma alta de R$ 12,3 bilhões frente ao que foi aprovado inicialmente. O principal motor dessa elevação foi a arrecadação do Imposto de Renda, que sentiu o efeito da inflação exacerbada pelo conflito no Oriente Médio. Em contrapartida, as despesas totais também registraram um aumento, estimado em R$ 4 bilhões.
Essa cifra de gastos é composta por uma alta de R$ 6,9 bilhões em despesas discricionárias — puxada justamente pelo desbloqueio orçamentário — e uma queda de R$ 2,9 bilhões nos desembolsos obrigatórios. Dentro deste grupo, o recuo foi impulsionado por cortes em setores como pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e BPC (-R$ 3,2 bilhões). Em sentido oposto, gastos com saúde (+R$ 3,4 bilhões) e seguro-defeso (+R$ 1,6 bilhão) pressionaram o fluxo para cima.
Quanto à arrecadação direta, o Fisco registrou desempenhos positivos no Imposto de Renda (+R$ 12,7 bilhões), na Cofins (+R$ 5,6 bilhões), na CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e no IPI (+R$ 4,4 bilhões). Contudo, após o abatimento de R$ 7 bilhões em transferências obrigatórias para estados e municípios, o ganho líquido real foi ajustado.
Já nas receitas não administradas pela Receita Federal, houve uma retração de R$ 4,3 bilhões. O item que mais pesou foi a categoria de outras receitas, com queda de R$ 4,1 bilhões. A exploração de recursos naturais também recuou R$ 400 milhões, reflexo direto da revisão no preço médio do barril de petróleo, que passou de US$ 91,25 para US$ 79,16 nas projeções da equipe econômica.
