Brasília (DF) – O plano desenhado pelo governo para compensar o alívio tributário da classe média não está avançando no ritmo esperado. No primeiro semestre, a taxação sobre dividendos — criada justamente para cobrir a ampliação da isenção do Imposto de Renda — rendeu apenas R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Diante desse desempenho tímido, a Receita Federal refez as contas e agora projeta arrecadar R$ 17,2 bilhões com o tributo ao longo deste ano, um recuo expressivo em relação aos R$ 28 bilhões estimados inicialmente no Orçamento.
A conta que não fecha atinge diretamente a estratégia do Executivo. A nova cobrança foi instituída para neutralizar o impacto financeiro da faixa de isenção de até R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, medida que custa em torno de R$ 28 bilhões anuais. Agora, para atingir a meta anual revisada, o Fisco precisa de uma arrancada expressiva entre julho e dezembro, período em que espera recolher mais R$ 15 bilhões.
O comportamento dessa receita no final do ano será acompanhado com lupa. Durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, em uma sexta-feira (24), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, admitiu que a frustração atual gera uma diferença de R$ 10,8 bilhões. Apesar disso, a expectativa de buscar R$ 15 bilhões nos próximos meses está mantida.
Aposta na sazonalidade
Do lado do Ministério do Planejamento e Orçamento, a postura é de cautela, mas sem alarmismo. O ministro Bruno Moretti ponderou que esse tipo de recolhimento tributário costuma flutuar e não ocorre de forma linear nos doze meses do ano. Para ele, ainda não é o momento de cravar uma revisão definitiva nos cálculos, uma vez que a entrada de recursos no segundo semestre trará dados mais sólidos para embasar eventuais correções de rumo no próximo relatório.
Por enquanto, o governo encontra fôlego em outras frentes. Moretti explicou que o avanço de diferentes receitas tributárias compensa o desempenho fraco dos dividendos, dando segurança para o cumprimento das metas fiscais. O otimismo é amparado por um dado global: a projeção total para a arrecadação do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões na comparação entre os relatórios de maio e julho. O Executivo trabalha com uma folga de R$ 10,8 bilhões em relação ao limite de sua meta de resultado primário.
Regras do imposto e equilíbrio das contas
Instituída como pilar de compensação fiscal, a nova tributação impõe uma alíquota de 10% sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas, regra válida tanto para residentes no país quanto para remessas feitas ao exterior. Há, contudo, um teto de isenção para pequenos investidores: valores até R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma companhia seguem livres de imposto.
Mesmo com o tropeço inicial na arrecadação do novo tributo, as projeções macroeconômicas foram preservadas pelo governo. O relatório do bimestre estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, valor que considera as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante mantém as contas dentro do limite de tolerância estabelecido. A meta central almejada é de um superávit de R$ 34,3 bilhões — equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) —, com uma banda que se estende até 0,5% do PIB.
A equipe econômica mapeia esse equilíbrio a partir de um conjunto maior de reformas. A frustração com os dividendos acaba atenuada pelo rendimento de outras medidas aprovadas recentemente, como a ampliação da tributação sobre grandes empresas e investimentos mantidos no exterior. Mesmo assim, a Receita Federal sinaliza que o comportamento dos dividendos continuará sob monitoramento rigoroso, sem descartar novos ajustes de projeção caso o ritmo de arrecadação persista abaixo do planejado.
