Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (16) um memorando de intenções com gigantes da tecnologia voltado à proteção do ambiente informativo no pleito de 2026. A assinatura, consolidada após encontro entre o ministro Nunes Marques e executivos do setor, marca a continuidade de uma parceria iniciada no ciclo eleitoral de 2022.
O foco central do documento é a manutenção do programa permanente de combate à desinformação, estrutura desenhada para blindar a integridade das urnas eletrônicas e a própria legitimidade da Justiça Eleitoral. Desta vez, contudo, a vigilância sobre a inteligência artificial (IA) será um componente crítico da estratégia. A preocupação da corte é evitar que tecnologias de síntese sejam utilizadas para adulterar vozes ou manipular imagens de candidatos, criando narrativas artificiais capazes de confundir o eleitorado.
O grupo de signatários engloba as principais redes sociais em operação no país, como Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn. O diferencial desta edição do pacto é a inclusão direta de empresas desenvolvedoras de soluções de IA, como OpenAI, ElevenLabs e Anthropic, que se comprometem a colaborar com a moderação de conteúdos gerados por seus modelos.
As diretrizes complementam um conjunto de normas aprovadas pelo plenário do TSE em março deste ano. Entre as restrições impostas aos provedores, destaca-se a proibição estrita de algoritmos que ofereçam sugestões de voto, medida desenhada para assegurar que a autonomia do cidadão não seja contornada por induções automatizadas. A norma também impõe um freio severo à misoginia digital, punindo a veiculação de montagens que utilizem pornografia ou nudez contra candidatas.
O peso jurídico dessa parceria é claro: caso as plataformas falhem em remover perfis falsos ou publicações flagrantemente ilegais após as notificações judiciais, os provedores poderão ser responsabilizados diretamente pelos tribunais. A Justiça Eleitoral deixa de tratar a rede como um espaço alheio ao controle das leis brasileiras, forçando as companhias a assumirem um papel mais ativo na remoção de ilícitos.
O calendário eleitoral já está desenhado. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os brasileiros irão às urnas para definir a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias estaduais e distritais, além de eleger governadores, senadores e o sucessor do atual presidente da República.
Caso a disputa presidencial ou os governos estaduais não atinjam a maioria absoluta — ou seja, mais de 50% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos —, o pleito seguirá para uma segunda etapa. A data limite para essa definição derradeira ficou marcada para 25 de outubro, quando o processo de escolha dos chefes do Executivo será encerrado.
