Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou-se na quinta-feira (16) sobre o recente agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos. O anúncio de um novo tarifaço norte-americano contra mercadorias brasileiras trouxe à tona uma justificativa incomum: o governo dos EUA apontou como motivo para a medida protecionista certas decisões da Corte brasileira envolvendo as chamadas big techs, especificamente o entendimento de que plataformas digitais devem remover conteúdos ilegais independentemente de prévia ordem judicial.
A reação de Fachin foi direta. Em nota oficial, o ministro assegurou que o tribunal não se deixará guiar por qualquer tipo de coação estrangeira. O magistrado reiterou que a atuação do Supremo segue estritamente o que dita a Constituição brasileira, com fundamentações jurídicas transparentes e públicas. Para o presidente da Corte, a missão confiada aos ministros pela Carta Magna será cumprida com firmeza, priorizando a estabilidade do Estado de Direito, a separação dos Poderes e o zelo democrático.
O tom do comunicado buscou delimitar fronteiras entre a soberania nacional e as tensões internacionais. Fachin enfatizou que eventuais desentendimentos entre nações precisam ser tratados exclusivamente pela via diplomática ou pelos instrumentos do Direito Internacional. O ministro classificou como inadequada qualquer iniciativa que possa ser vista como um mecanismo de constrangimento à jurisdição brasileira.
O pano de fundo desse embate envolve o ministro Alexandre de Moraes, alvo de processos movidos na Justiça da Flórida pelas empresas Rumble e Trump Media. A ação judicial decorre de determinações de Moraes que suspenderam perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF.
A Advocacia-Geral da União assumiu a defesa do magistrado no cenário internacional. O órgão argumenta que a soberania do Brasil está em jogo, sustentando o entendimento de que agentes públicos brasileiros não podem ser levados aos tribunais de outros países sem o devido consentimento do Estado brasileiro. O desdobramento desse caso coloca à prova a autonomia do Judiciário frente a uma pressão diplomática que, desta vez, recorre ao peso das tarifas comerciais para questionar decisões internas.
