Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar por tempo indeterminado. A determinação foi assinada nesta sexta-feira (3) pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, mantendo as condições impostas anteriormente enquanto o investigado se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
Desde o fim do período inicial de 90 dias, que havia se encerrado em 25 de maio após contagem iniciada em 27 de março, o ex-mandatário segue sob vigilância constante. O uso de tornozeleira eletrônica continua obrigatório, e a Polícia Militar do Distrito Federal mantém o cerco ao imóvel para assegurar que não haja risco de fuga. Visitas ao local só podem ocorrer mediante autorização direta do relator do caso.
As restrições de comunicação seguem rígidas. Bolsonaro permanece proibido de utilizar telefones celulares, acessar redes sociais — ainda que por interposta pessoa — ou produzir qualquer tipo de conteúdo em vídeo para a internet. Qualquer desvio nessas regras, advertiu o ministro, acarretará a imediata revogação do benefício humanitário e o retorno ao regime fechado.
O cenário, contudo, ganhou um agravante logístico. Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez unidades, entre pistolas e espingardas registradas em nome dele. A defesa possui um prazo de 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal. A decisão surgiu na esteira do episódio em que um dos seguranças particulares de Bolsonaro foi flagrado com um armamento, fato que, embora não tenha gerado indiciamento pela Polícia Civil do Distrito Federal, foi interpretado pelo Supremo como motivo suficiente para endurecer as medidas cautelares.
Mesmo impondo a retirada do armamento, o ministro reconheceu, em sua decisão, que não houve a prática de falta grave por parte de Bolsonaro em relação ao caso do segurança. A inexistência de um comportamento dessa natureza foi o ponto central que sustentou a manutenção da prisão em casa, afastando, por ora, a transferência imediata para o complexo penitenciário da Papuda.
Vale lembrar que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, condenação imposta no processo que investigou uma trama golpista. A transição para a modalidade domiciliar ocorreu logo após uma intervenção cirúrgica. Com a nova ordem, a justiça brasileira retira o prazo de 90 dias que vigorava anteriormente, deixando o destino do ex-presidente condicionado à avaliação contínua do magistrado sobre o cumprimento das cautelares.
