Assunção, Paraguai – Indústrias que dependem de insumos importados para manter suas linhas de montagem ativas terão um fôlego maior no planejamento de longo prazo. Em uma decisão costurada durante as reuniões preparatórias para a reunião de cúpula em Assunção, no Paraguai, os países-membros do Mercosul fecharam um acordo para dobrar o prazo de isenção tarifária em casos de desabastecimento regional. Na prática, o período de validade para alíquota zero do Imposto de Importação salta de 12 para 24 meses.
A medida atende a uma demanda antiga por menos burocracia e foi proposta originalmente pelo governo brasileiro, durante a Presidência Pro Tempore do bloco no segundo semestre de 2025. Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a mudança ataca diretamente o excesso de papelada, reduzindo a necessidade de renovações constantes e acelerando o acesso a matérias-primas essenciais que o mercado interno não consegue suprir.
Como funciona o mecanismo na prática
O chamado mecanismo de desabastecimento funciona como uma válvula de escape para o setor produtivo. Quando um insumo específico não é fabricado na Argentina, no Brasil, no Paraguai ou no Uruguai — ou quando a produção interna não dá conta da demanda —, os governos parceiros podem autorizar a redução temporária do Imposto de Importação para zero. Isso permite que as empresas comprem de fornecedores de fora do bloco sem perder competitividade.
Até então, o benefício durava apenas um ano. A necessidade de refazer todo o processo de solicitação a cada doze meses gerava custos administrativos e uma indesejada insegurança jurídica para os negócios. Com a extensão do prazo para dois anos, as empresas ganham previsibilidade para fechar contratos de fornecimento mais longos e planejar seus investimentos de forma realista.
Digitalização e novos processos
Além de estender o prazo de vigência, o bloco econômico reformulou o rito de análise dos pedidos de isenção. A nova resolução, que substitui um texto em vigor desde 2019, estabelece prazos mais rígidos para a avaliação técnica e introduz um sistema eletrônico para a tramitação de todo o processo.
A substituição do fluxo físico por procedimentos digitais promete encurtar o tempo de espera entre o pedido de uma empresa e a liberação da tarifa zero. A informatização é vista como um passo crucial na agenda de modernização do bloco, focada em destravar gargalos históricos de logística e suprimentos.
Apesar da aprovação consensual entre os diplomatas e ministros dos quatro países, a nova regra não tem aplicação imediata. Para que as empresas comecem a usufruir do prazo ampliado de 24 meses, a resolução precisa ser formalmente incorporada à legislação nacional de cada um dos Estados Partes, seguindo os ritos jurídicos individuais de cada país.
