Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), traçou um horizonte claro para a PEC 14/2021: a votação deve ser finalizada até o dia 15 de julho. A meta é garantir que a proposta, que flexibiliza as condições de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, seja promulgada antes da pausa legislativa de meio de ano.
A pauta propõe mudanças significativas. Atualmente, esses profissionais seguem as diretrizes gerais da Previdência, que exigem 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens. Com o texto, o patamar cai para 57 anos no caso feminino e 60 no masculino, mantendo a obrigatoriedade de 25 anos de contribuição e exercício efetivo na função. A medida alcança também agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de estruturar formas de contratação e garantir assistência financeira complementar da União aos entes federados.
O cenário, contudo, enfrenta resistência técnica. Desde que passou pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC é alvo de alertas por parte das pastas da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O cálculo oficial aponta um impacto anual de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O projeto prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e suporte aos regimes próprios de estados e municípios para mitigar esse ônus financeiro.
Alcolumbre minimizou o peso da conta durante suas declarações, sugerindo que o Congresso já absorveu outras flexibilizações fiscais em momentos anteriores e mantendo o compromisso com a votação. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), reforçou a urgência, defendendo que o desfecho ocorra ainda antes do pleito de outubro.
Para cumprir o cronograma apertado, o trâmite seguirá um rito regimental acelerado. Nesta terça-feira (30), o plenário iniciou a primeira das cinco sessões de discussão necessárias para o primeiro turno. O presidente da Casa não pretende atropelar o rito inicial, mas planeja, logo na sequência, acionar um requerimento de calendário especial.
A estratégia é clara: suprimir as três sessões restantes que separariam os dois turnos de votação. Segundo o senador, o caminho será concluir o debate regimental, votar o requerimento para encurtar os prazos, realizar o segundo turno e, por fim, marcar a sessão solene de promulgação antes de 18 de julho, data prevista para o início do recesso.
