Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reajustar as travas de endividamento público para 2026. A medida libera R$ 1 bilhão adicionais para que estados, Distrito Federal e municípios busquem recursos no sistema financeiro sem a necessidade de destinar o dinheiro a projetos específicos. A decisão, formalizada pela Resolução 5310 nesta quinta-feira (25), altera a distribuição interna dos valores, mas preserva o teto global de R$ 23,6 bilhões autorizado para o exercício.
Na prática, a manobra contábil responde à pressão de governadores e prefeitos que já haviam esgotado a margem disponível nas modalidades convencionais. Com a mudança, o teto para operações com garantia da União subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo incremento foi aplicado às operações sem garantia federal, que também saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Para financiar esse fôlego extra, o CMN tirou recursos de rubricas que apresentavam menor procura imediata. O sublimite para ações ligadas ao Novo PAC, na modalidade sem garantia da União, recuou de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão — uma redução de R$ 500 milhões. A mesma quantia foi subtraída do teto destinado a Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União, que caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Dinâmica do remanejamento
O mecanismo funciona como uma realocação de fatias de um orçamento fechado. O teto global, estabelecido em R$ 23,6 bilhões, permanece intocado. O que o colegiado fez foi, essencialmente, priorizar a liquidez imediata para as gestões locais em detrimento de linhas específicas que, por ora, não estavam sendo integralmente utilizadas.
Outras áreas estratégicas, contudo, foram preservadas e não sofreram qualquer alteração. O financiamento aos Correios, por exemplo, segue com uma reserva de R$ 8 bilhões. O espaço destinado ao Novo PAC com garantia da União permanece em R$ 1,8 bilhão, enquanto os órgãos e entidades vinculados diretamente à administração federal mantêm sua fatia de R$ 625 milhões.
A nova regra entra em vigor logo após sua publicação oficial. A reunião que oficializou os cortes e expansões foi conduzida por Dario Durigan, ministro da Fazenda em exercício, ao lado de nomes como o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A decisão não injeta recursos novos na economia, nem aumenta a dívida pública de forma direta. O movimento é puramente administrativo: altera o desenho de onde o poder público pode buscar crédito e em quais condições, tentando ajustar a oferta à realidade de caixa enfrentada pelas administrações regionais para o ano de 2026.
