Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um compromisso marcado com o calendário jurídico: até a próxima quinta-feira, 25 de julho, ele precisa decidir se Jair Bolsonaro permanecerá em regime de prisão domiciliar. O prazo é rigoroso e coincide com o encerramento do período de 90 dias estipulado para a medida especial aplicada ao ex-presidente.
Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses por seu envolvimento na trama golpista, cumpre a custódia temporária desde o dia 27 de março. A transição da cela para a residência foi viabilizada, na ocasião, por uma petição da defesa que apontava o delicado estado de saúde do político, na época convalescente de uma pneumonia bacteriana. Agora, a análise ganha novos contornos.
Moraes solicitou exames médicos atualizados para avaliar se o quadro clínico de Bolsonaro ainda justifica a permanência em casa ou se as condições atuais permitem a transferência definitiva para uma unidade prisional. A decisão do ministro não se restringirá apenas à saúde; ele também deve ponderar episódios recentes que colocaram o ex-presidente sob os holofotes de Brasília.
Na semana passada, uma abordagem de rotina da Polícia Militar em uma blitz na capital federal encontrou uma arma de propriedade de Bolsonaro com um de seus seguranças. O militar alegou que levava o objeto para manutenção, justificativa que despertou o interesse imediato do magistrado. Ao tomar ciência do fato, Moraes cobrou explicações formais da defesa, questionando o timing do reparo — justamente às vésperas do vencimento do prazo da domiciliar.
Atualmente, o cotidiano de Bolsonaro é cerceado por um esquema rígido. Ele utiliza tornozeleira eletrônica como ferramenta de monitoramento contínuo e qualquer visita à sua residência depende de autorização prévia e expressa do STF. A segurança perimetral do imóvel é reforçada por agentes da Polícia Militar, escalados para impedir qualquer tentativa de fuga.
Além da restrição de locomoção, o ex-presidente mantém o isolamento digital absoluto. Ele está impedido de utilizar aparelhos celulares, navegar em redes sociais — mesmo que o acesso seja feito por intermédio de terceiros — ou produzir qualquer tipo de conteúdo audiovisual para a internet. O destino dessas restrições, se mantidas ou alteradas, será selado nas próximas horas, quando Moraes decidir se o regime domiciliar cumpriu sua função ou se o presídio é o próximo passo na execução da pena.
