Brasília (DF) – O futuro político e jurídico de Eduardo Bolsonaro começou a ser selado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado abriu a sessão que vai determinar se o ex-deputado federal será condenado pelo crime de coação no curso do processo. Trata-se do desfecho de uma acusação grave: a de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou usar a máquina pública de outra nação para emparedar a principal corte judicial do próprio país.
A denúncia detalha uma articulação de bastidores que ocorreu no ano passado. Eduardo Bolsonaro é acusado de incentivar o governo dos Estados Unidos a decretar um pesado tarifaço contra produtos brasileiros de exportação. A manobra econômica extrema tinha um alvo político muito nítido: asfixiar as relações comerciais brasileiras para pressionar o STF a recuar no processo que investiga a trama golpista que mira seu pai, Jair Bolsonaro.
Os trabalhos no plenário começam com o voto do relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes. Ele abre a sessão com a leitura do relatório, uma síntese que resgata todos os passos e provas colhidos ao longo da investigação. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República assume a tribuna para sustentar oralmente as acusações construídas pelo órgão acusador.
Um aspecto que chama a atenção na dinâmica do julgamento é a representação do réu. Sem advogados particulares constituídos para esta etapa, a defesa de Eduardo Bolsonaro caberá oficialmente à Defensoria Pública da União. Concluídos os debates entre acusação e defesa, Moraes profere seu voto decisivo, indicando o caminho da condenação ou da absolvição. O julgamento segue então com as manifestações de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, do presidente da Turma, Flávio Dino.
O caso ganhou tração jurídica em novembro do ano passado, momento em que o STF decidiu aceitar a denúncia apresentada pela PGR. O inquérito que embasou a decisão revelou o tamanho das investidas de Eduardo em Washington. Além de advogar por barreiras alfandegárias contra o Brasil, o ex-parlamentar fez lobby para que o governo norte-americano suspendesse os vistos de entrada de ministros de Estado e de integrantes do próprio Supremo, além de clamar pela aplicação das punições financeiras da Lei Magnitsky, um rigoroso dispositivo dos EUA voltado para punir violações de direitos humanos no exterior.
Longe de Brasília, o réu acompanha o julgamento à distância. Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos no ano passado e, desde então, não retornou para cumprir suas obrigações no parlamento brasileiro. O abandono do posto teve reflexo político imediato: a Câmara dos Deputados cassou seu mandato de deputado federal devido ao excesso de faltas não justificadas nas sessões legislativas.
