Rio de Janeiro (RJ) – O funcionamento de um depósito irregular de detritos na comunidade do Outeiro, zona oeste do Rio de Janeiro, chegou ao fim por determinação judicial. A medida atende a um pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, que busca frear a degradação ambiental instaurada no local há anos.
A decisão vai além da proibição do descarte de lixo. O magistrado também impôs o veto imediato à criação de animais no terreno e obrigou o Estado e a Prefeitura do Rio a apresentarem um plano conjunto para mitigar os danos ao meio ambiente. A estratégia deve incluir a remoção total dos resíduos acumulados e o encaminhamento correto desses materiais para locais licenciados.
O que funcionava como um centro de descarte para empresas de caçambas e transporte de entulhos de construção civil operava sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Além do passivo ambiental gerado, a área abrigava uma marmoraria funcionando sem licença. O cenário de desmatamento e contaminação do solo é agravado pelo risco real de explosões, desencadeadas pela concentração de gás metano no subsolo do terreno, uma ameaça direta à integridade dos moradores das redondezas.
A estrutura de fiscalização do governo estadual já iniciou as diligências. Equipes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente inspecionaram o terreno para desenhar as próximas etapas da intervenção. Entre as medidas técnicas avaliadas, destaca-se a construção de muros em dois acessos estratégicos, estratégia pensada para bloquear fisicamente a entrada de veículos pesados que despejam cargas de entulho no local.
A iniciativa judicial foca na interrupção definitiva das atividades que transformaram aquela parte de Jacarepaguá em um depósito de lixo sem controle, trazendo à tona as consequências de anos de omissão frente ao uso indevido do solo por proprietários de imóveis vizinhos.
