Brasília (DF) – O órgão responsável por organizar e fiscalizar as eleições municipais marcadas para outubro deste ano passou por uma importante transição em seus quadros diretivos. Na terça-feira (9), o ministro Dias Toffoli assumiu oficialmente uma cadeira como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Ele assume a vaga decorrente da saída da ministra Cármen Lúcia, que se despediu da corte eleitoral após cumprir seu mandato de dois anos no comando da instituição.
Em seu primeiro pronunciamento após a formalização do termo de posse, Toffoli adotou um tom de defesa institucional e valorização da soberania popular. O magistrado discursou de forma breve para traçar a linha de atuação de seu trabalho no colegiado. Seu foco principal esteve direcionado à garantia do cumprimento estrito das regras do jogo democrático e à preservação da integridade da manifestação popular expressa pelos eleitores no dia do pleito.
O magistrado sustentou a tese de que o papel da Justiça é o de garantir a lisura do processo, e não o de moldar os resultados políticos das urnas. Em suas palavras, o cidadão é o verdadeiro comandante da votação e o único detentor do poder de decisão. Toffoli também pontuou que o ato de votação por meio da urna eletrônica iguala todos os indivíduos da sociedade civil, de modo que cada brasileiro possui exatamente o mesmo peso político no momento de definir os rumos de suas cidades.
Com a movimentação de cadeiras, a estrutura de julgamento do tribunal se consolida com uma nova configuração de forças para os próximos desafios eleitorais. O desenho institucional do colegiado prevê uma divisão exata de sete cadeiras titulares, pensada para garantir pluralidade de visões jurídicas. Essa engrenagem interna é formada por três representantes do Supremo Tribunal Federal, dois magistrados oriundos do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados de carreira indicados pelo presidente da República, além dos respectivos suplentes previstos em lei.
A partir de agora, o comando do órgão máximo da Justiça Eleitoral fica sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, que ocupa o posto de presidente da corte. O cargo de vice-presidente é ocupado pelo ministro André Mendonça. O plenário de julgamentos é completado com as participações de Dias Toffoli, dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva — ambos representantes da cota destinada ao Superior Tribunal de Justiça —, e também dos juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha, que ocupam as vagas reservadas à advocacia.
