Brasília (DF) – A semana corre e o Senado Federal ainda não deu um passo concreto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A matéria, aprovada na Câmara e que busca pôr fim à escala de trabalho 6×1 – a cada seis dias de labor, um de folga –, segue num limbo com a presidência da Casa, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), em notório silêncio.
A movimentação não parou por aí. Assim que a PEC da 6×1 passou em primeira instância na Câmara, um grupo de oposição agiu rápido. No dia seguinte, apresentou uma PEC alternativa, a 12/2026. O foco dela? Preservar justamente a escala de seis dias de trabalho e a jornada semanal de 44 horas. A diferença, que acirra o debate, é que essa nova proposta busca diminuir a carga horária para 40 horas semanais no Brasil.
Alcolumbre, de um lado, despachou a PEC da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que ela chegou. Já a PEC que acaba com a 6×1, aprovada na Câmara, aguarda um destino incerto no Senado. Procurada, a assessoria do presidente da Casa se limitou a não comentar.
Luciana Santana, cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), enxerga nesse adiamento uma “cautela institucional”. Ela interpreta o silêncio de Alcolumbre como uma tática para evitar um posicionamento oficial diante de uma pauta que, por um lado, tem forte apoio popular, mas por outro, enfrenta dura resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares. “Os empresários defendem uma discussão mais lenta, até mesmo após as eleições, e têm pressionado o Senado por alterações”, afirma Santana.
A expectativa de lideranças governistas é que uma definição sobre a tramitação ocorra após a reunião de líderes, prevista para a semana seguinte ao feriado de Corpus Christi. Por enquanto, a terça-feira (2) viu corredores e comissões do Senado esvaziados, com a única movimentação sendo uma sessão semipresencial para votações.
Santana aponta que Alcolumbre tenta equilibrar interesses conflitantes. Para ela, o comportamento dele sugere uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação, mais do que uma rejeição ao mérito da proposta. Se acelerar, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como um obstáculo. Se retardar ou permitir mudanças, ele responde às preocupações empresariais e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada.
A PEC alternativa, capitaneada pelo líder Rogério Marinho (PL-RN) e com apoio de 41 senadores, propõe um modelo de trabalho flexível, onde a jornada seria definida por negociação individual direta entre empregador e empregado, via contrato por hora, e não mais semanal. Essa proposta, aliás, validaria acordos individuais acima de convenções coletivas. Marinho criticou a redução da jornada prevista na PEC da Câmara, argumentando que sua proposta “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada”.
Do outro lado, Teresa Leitão (PT-PE), líder do PT no Senado, critica a mobilização da oposição, vendo-a como um retrocesso. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou”, defende.
O Senado, tradicionalmente visto como uma “casa revisora” e mais sensível a pressões econômicas, tende a buscar ajustes e a ampliar o debate, segundo Santana. A PEC aprovada na Câmara agora depende da CCJ, sob o comando de Otto Alencar (PSD-BA). Ele sinalizou que vai priorizar a matéria da Câmara, com a da oposição entrando “na fila”. Um relator deve ser definido na semana seguinte, em conjunto com Alcolumbre.
Para Santana, o que realmente indicará o futuro da PEC não é uma declaração pública, mas a definição do relator e o calendário de audiências. A próxima reunião da CCJ está marcada para 10 de junho. Um requerimento da oposição para uma audiência pública no plenário foi aprovado, mas sem data. O líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado “sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”.
