O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, uma comitiva de representantes do Parlamento Europeu para debater os desdobramentos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto, que entrou em vigor na última semana, estabelece uma das áreas de livre comércio mais abrangentes do mundo ao eliminar tarifas sobre uma vasta gama de produtos brasileiros exportados para o continente europeu.
Caminho jurídico e expectativas
Embora a implementação tenha sido iniciada de forma provisória por determinação da Comissão Europeia, o texto ainda aguarda uma análise definitiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. O órgão avaliará a compatibilidade do tratado com as normas internas do bloco, um processo que pode se estender por até dois anos. Apesar da pendência, o deputado português Hélder Sousa Silva, que preside a Delegação para Relações com o Brasil, demonstrou confiança em um desfecho favorável durante a tramitação parlamentar.
Impacto na indústria nacional
Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa já contam com tarifa zero desde a implementação inicial. A medida contempla cerca de 5 mil produtos, entre alimentos, matérias-primas e bens industriais. O setor fabril brasileiro aparece como o maior beneficiado imediato, visto que aproximadamente 93% dos quase 3 mil itens desonerados logo na largada são produtos industrializados, o que amplia a competitividade do país no mercado internacional.
Equilíbrio e comércio bilateral
Geraldo Alckmin defendeu o caráter equilibrado da parceria, destacando a presença de salvaguardas para proteger setores produtivos estratégicos. Para o vice-presidente, a abertura comercial favorece a sociedade ao oferecer acesso a produtos com preços menores e maior qualidade, além de fomentar o multilateralismo. O governo brasileiro também definiu recentemente o sistema de cotas tarifárias, que regula volumes específicos para importação e exportação com benefícios fiscais.
Essas cotas representam uma parcela reduzida das trocas totais, atingindo 4% das exportações e 0,3% das importações do Brasil. A maior parte do fluxo comercial entre os blocos ocorrerá sem restrições de quantidade, consolidando uma integração que abrange 31 países e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas. O impacto econômico dessa relação é expressivo, considerando que o Produto Interno Bruto somado das nações envolvidas supera a marca de 22 trilhões de dólares.
