Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta segunda-feira (22) a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, em meio à repercussão dos protestos que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais do país no domingo (21).
Segundo Motta, o debate em torno da proposta foi “distorcido”. Para ele, o objetivo não seria blindar parlamentares de processos por crimes comuns, mas limitar o que classifica como “excessos do Judiciário” contra deputados.
“Temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na Tribuna e pelo uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, declarou durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.
Críticas e controvérsias
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, sustentam que são “perseguidos” por emitirem opiniões. Já ministros do STF rebatem o argumento e afirmam que as ações investigadas configuram crimes contra a democracia, previstos em lei, e não mera manifestação política.
Juristas também alertam que a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para calúnia, injúria ou atos que atentem contra a ordem democrática. “O mandato não pode ser uma salvaguarda para o cometimento de crimes”, avaliou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas.
Senado deve rejeitar PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a proposta para quarta-feira (24), com expectativa de rejeição diante da forte reação popular e institucional.
Anistia e revisão de penas
Motta também defendeu a redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, rever as dosimetrias ajudaria a “distensionar o ambiente político”. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto em análise, afirma que não há discussão sobre anistia, mas sim sobre ajustes nas penas.
PEC da Blindagem
A proposta ganhou força após ações do STF contra parlamentares investigados em esquemas de emendas parlamentares e na tentativa de golpe de 2023. Críticos, no entanto, afirmam que a medida pode enfraquecer o combate à corrupção e restaurar práticas de impunidade já superadas desde a mudança constitucional de 2001, que eliminou a necessidade de autorização prévia do Congresso para processar parlamentares.
