O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 113/2025, que propõe um reajuste de 10% nos subsídios de profissionais da saúde pública. O aumento será retroativo a 1º de janeiro deste ano, caso aprovado pelos deputados.
A proposta altera as tabelas de vencimentos dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos e Técnico em Enfermagem (QSS). Com o reajuste, a remuneração inicial passará para R$ 3.022,13, enquanto o subsídio final será de R$ 5.782,62. As tabelas desses cargos estão organizadas em três classes, com 15 referências cada.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) destacou que os procedimentos formais foram seguidos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), garantindo a realização de estudos de impacto atuarial. O objetivo é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
O reajuste beneficiará 1.550 servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. A estimativa de impacto financeiro aponta um acréscimo mensal de R$ 724.082,81 na folha de pagamento do Estado, totalizando R$ 8.688.993,72 ao ano.
Casagrande defendeu a iniciativa, afirmando que a medida é necessária e reforça o compromisso do governo em modernizar e tornar mais eficiente o poder público estadual. O PL aguarda leitura na Ales para dar início à tramitação.