STF estabelece prazo de dois anos para regulamentação da mineração em terras indígenas
Brasília (DF) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (13), o prazo de 24 meses para ...
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Terras indígenas têm voto de Gilmar Mendes no STF para manter fim do marco temporal
Brasília (DF) – O impasse jurídico sobre a demarcação de territórios tradicionais no Brasil ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, ...
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