Relator Coronel Assis mantém parecer favorável à maioridade penal aos 16 anos na CCJ
Brasília (DF) – O destino da maioridade penal no Brasil segue em compasso de espera no Congresso Nacional. Na terça-feira, ...
Leia MaisDetails
Etiqueta: parecer favorável
Recomendado!
© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.