STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para proteger mulheres além do âmbito doméstico
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (19), uma nova interpretação para a Lei Maria da ...
Leia MaisDetails
Tag: nova interpretação
Recomendado!
© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.