Colatina (ES) – O tribunal superior das Nações Unidas proferiu, nesta quinta-feira (19), uma sentença histórica ao reconhecer que o Estado de Mianmar foi responsável por um genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. A determinação judicial ocorre sete anos após o início de um processo movido pela Gâmbia, que denunciou o massacre e os abusos sexuais sistemáticos perpetrados pelas forças de segurança birmanesas durante o ano de 2017.
Ao ler o veredito, o juiz presidente Yuji Iwasawa confirmou que o tribunal validou os critérios legais necessários para classificar os crimes como genocídio. Esta é a quarta vez desde o Holocausto nazista que uma corte internacional atinge esse nível de conclusão jurídica e a primeira vez na história em que um Estado é formalmente responsabilizado por tal prática. A decisão, que encerra o litígio, é definitiva e não permite qualquer possibilidade de recurso.
O painel de magistrados detalhou uma sequência de barbáries executadas no norte do estado de Rakhine. As conclusões apontam para execuções em massa de homens e jovens, episódios generalizados de violência sexual contra mulheres e o extermínio sistemático através de incêndios que devastaram centenas de aldeias. Os juízes reforçaram que as Forças Armadas de Mianmar operaram sob o pretexto de “operações de limpeza” e utilizaram ativamente o discurso de ódio para incitar o extermínio da população rohingya.
A prova de genocídio em tribunais internacionais é um desafio jurídico complexo, exigindo que se demonstre a intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico, racial ou religioso. O sucesso da acusação neste caso representa um marco na aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948, a primeira decisão de grande relevância da corte sobre o tema em mais de uma década.
O impacto deste julgamento tende a reverberar em outras esferas do direito internacional. Especialistas já analisam os critérios adotados pelo tribunal para avaliar a responsabilidade estatal, com expectativas de que o precedente influencie o entendimento jurídico em casos paralelos. Entre eles, encontra-se a acusação feita pela África do Sul em 2023, que alega a ocorrência de genocídio por parte de Israel em Gaza.
Embora as evidências tenham sido amplamente documentadas, o governo de Mianmar manteve a postura de negar as alegações, sustentando que as ações de suas forças militares constituíram uma resposta legítima a investidas de grupos armados na região. Até o momento, as autoridades birmanesas não apresentaram manifestação oficial sobre a sentença definitiva da Corte Mundial.









