Etiqueta: Multa

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Um termo de ajustamento de conduta assinado nessa sexta-feira entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ...

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é o mais recente órgão autuador do país a ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anula as multas aplicadas a empresas por atraso na ...

O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ ...