Tag: LEI MARIA DA PENHA

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica ...

A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou hoje (5) dados do Patrulha Maria da Penha, programa de prevenção à ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção ...