CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre ...
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STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal
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Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos
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STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
(Brasília–DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre ...
Maduro sanciona lei que prevê província de Essequiba na Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da Guiana Essequiba, ...
Lula espera rigor da lei para aqueles que atentaram contra democracia
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