A Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental foi sancionada e entra em vigor em 90 dias, marcando um importante avanço na forma como o sistema de saúde brasileiro lida com a perda gestacional, o óbito fetal e o neonatal. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26), garante atendimento humanizado e apoio psicológico às mães e familiares que enfrentam esse tipo de luto.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.139 tem como principal objetivo reduzir a vulnerabilidade emocional e social das famílias, promovendo acolhimento e respeito em um momento de extrema sensibilidade. A medida determina que os serviços públicos e privados de saúde ofereçam acompanhamento psicológico, preferencialmente na residência ou em unidade de saúde próxima, sempre com profissionais habilitados.
A legislação também assegura o direito ao sepultamento ou cremação do bebê nascido morto, incluindo a emissão de declaração de óbito com nome, data, local e, se possível, impressões digitais e do pé. A família ainda poderá decidir sobre a realização de rituais fúnebres e atribuir nome ao natimorto, respeitando suas crenças e escolhas.
Outro ponto importante da nova norma é a criação de alas separadas para gestantes que tenham perdido o bebê ou que enfrentem diagnósticos fatais. O objetivo é garantir privacidade, acolhimento e um ambiente mais respeitoso durante o período de internação. Também está previsto o direito a acompanhante durante o parto do natimorto e a oferta de assistência social para todos os trâmites legais.
Além disso, os profissionais de saúde que atuam em maternidades deverão receber capacitação específica para lidar com o luto materno e parental, contribuindo para um atendimento mais empático e humanizado.
A lei ainda garante acompanhamento psicológico e médico diferenciado em futuras gestações, bem como acesso a exames que ajudem a investigar as causas do óbito.
Com a nova legislação, o Brasil dá um passo importante na humanização do atendimento às famílias em situações de perda, promovendo respeito, empatia e cuidado em um momento que exige sensibilidade e amparo.
Com informações da Agência Brasil
