Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), também cita o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e classifica as ações de ambos como “confissão flagrante” de atos criminosos com o objetivo de coagir e obstruir a Justiça brasileira.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram risco de fuga de Bolsonaro. A decisão exige que o ex-presidente permaneça em casa entre 19h e 6h durante a semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além de proibir contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e o acesso a embaixadas ou consulados.
Bolsonaro e Eduardo são investigados por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional. Em sua decisão, Moraes afirmou que as condutas dos investigados são “claros e expressos atos executórios” e que as “confissões” ocorreram publicamente, em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos.
O ministro citou uma entrevista coletiva concedida por Bolsonaro em que o ex-presidente condiciona a retirada de sanções dos Estados Unidos à aprovação de uma anistia no Congresso Nacional. Também foram anexadas publicações de Eduardo Bolsonaro na rede X e entrevistas em que defende uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo ex-presidente americano Donald Trump, supostamente como resposta à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, essas ações têm a intenção de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, com clara tentativa de obstrução da Justiça. Ele afirma que a soberania nacional foi colocada em risco por articulações que visam pressionar o Judiciário brasileiro.
A decisão integra um novo inquérito aberto a pedido da PGR para investigar essas condutas. Moraes também fez referência à Ação Penal 2668, que tem como alvo Bolsonaro e outros sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
O ministro finalizou reafirmando que a soberania nacional é um dos fundamentos da República e não pode ser negociada. Citando Machado de Assis, escreveu: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
