O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu hoje (11) arquivar a representação em desfavor do deputado deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentada pelo próprio partido.
O parlamentar foi acusado pelo PSL de quebra de decoro por ter postado, nas redes sociais, mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda na Câmara, no final de 2019. Na avaliação do partido, Barros praticou abuso de prerrogativas e de direito, ao utilizar as redes para tratar da disputa interna no PSL.
Por 10 votos a favor, um contra e uma abstenção, os integrantes do colegiado acataram o parecer do relator Luiz Carlos (PSDB-AP) que não viu elementos para configurar a quebra de decoro e, consequentemente, o prosseguimento da representação.
Durante a reunião na manhã desta quinta-feira, o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), informou ainda sobre o andamento de outro processo, desta vez, contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). O deputado é acusado de falta de decoro por destruir uma charge que denunciava violência policial contra jovens negros em uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra em exibição na Câmara em novembro de 2019. A representação (15/19) foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com o presidente do conselho, o deputado já foi notificado sobre a continuidade do processo. “Amanhã, inicia-se o prazo de dez dias úteis para a apresentação de sua defesa por escrito”, informou Filho.
Daniel Silveira
Amanhã (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne para analisar o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) sobre processos de diversos partidos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi notificado sobre a representação no início do mês.
Durante a reunião, também serão designados os relatores de cinco outros processos contra Silveira, oriundos de representações dos seguintes partidos: PCdoB, PSB, PT, PDT e Podemos.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o parlamentar está preso desde o dia 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário da Corte quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Silveira chegou a solicitar, por meio de sua defesa, a possibilidade de participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes com o argumento de que o deputado poderá participar das reuniões por meio de videoconferência.
Também estão na pauta da reunião, a leitura e apreciação do relatório do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relacionado ao processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG).
