O Governo Federal suspendeu 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico, mas quem foi afetado precisa agir para regularizar sua situação. O processo não é automático e exige iniciativa direta do motorista, além de estar sujeito a um prazo rigoroso: 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data, quem não resolver o problema pode ser autuado novamente.
Qual é o primeiro passo
Comece pagando os pedágios em atraso. Os sites das concessionárias são a forma mais prática, mas quem preferir pode ir a uma cabine de cobrança. As concessionárias são obrigadas a oferecer alternativas de pagamento presencial conforme a Resolução ANTT de março deste ano.
Tenha em mãos comprovantes de pagamento e acompanhe a situação da sua Carteira Nacional de Habilitação após cada passo, de preferência pelo aplicativo CNH Digital.
Recorrendo da multa
O próximo passo é procurar o órgão que emitiu a autuação. Em estradas federais, dirija-se à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em estradas estaduais, procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Em ambos os casos, você deverá recorrer formalmente da multa.
Lembre-se que cada autuação deve ser tratada individualmente. Embora seja possível agrupar pagamentos de pedágios em diferentes trechos e datas, as multas funcionam de forma independente e podem gerar cobranças distintas. O prazo para quitação de cada pedágio é de 30 dias após passar pelo trecho com cobrança eletrônica.
Se já pagou a multa, peça devolução
Quem já quitou a autuação tem direito a solicitar reembolso, mas a iniciativa cabe ao motorista. Para estradas federais, faça a solicitação pelo portal Gov.br. Para estradas estaduais, consulte os sites do Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado.
Será necessário comprovar o pagamento com documentos bancários oficiais como comprovante de transferência, guia quitada ou extrato. Esses documentos podem ser enviados digitalizados ou em cópias físicas nos postos presenciais de atendimento. Verifique os prazos e exigências específicas do órgão responsável.
Acompanhamento e documentação
Após solicitar o reembolso, guarde os protocolos de atendimento e acompanhe regularmente o andamento do processo. Não existe prazo definido para resposta dos órgãos, que podem solicitar documentos adicionais ou novo envio caso faltem informações ou haja problemas na identificação dos dados nos comprovantes.
