Ibatiba (ES) – O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 489/2025, que propõe alterações no Programa Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o iNovaTEC (Lei 12.007/2023). A proposta prevê a ampliação do número de vagas de 4 mil para 5 mil, além de mudanças nos critérios para concessão e pagamento das bolsas.
O requerimento para tramitação em regime de urgência foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (15), ocasião em que a matéria também foi lida em plenário e encaminhada às comissões competentes para emissão de pareceres.
As bolsas do iNovaTEC são destinadas a estudantes matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio regular ou nas etapas correspondentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que também estejam cursando um curso técnico de nível médio concomitante.
Uma das mudanças propostas retira a limitação fixa de parcelas, anteriormente vinculadas à carga horária dos cursos, e define que a bolsa será concedida durante os meses letivos até a conclusão do curso ou enquanto o aluno estiver regularmente matriculado e participando ativamente das aulas. O valor mensal poderá continuar sendo de até R$ 400, com limite anual de R$ 4 mil.
Outro ponto da proposta é a definição do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) como operador responsável pelo pagamento das bolsas, função antes atribuída exclusivamente à Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Em mensagem enviada aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) justificou que a proposta, além de ampliar o número de beneficiários, também facilita a execução operacional do programa pela Sedu.
Segundo o anexo do projeto, a ampliação de mil novas vagas deve gerar um impacto financeiro adicional de R$ 4,4 milhões a partir de 2025. Com previsão de desembolso de R$ 22 milhões anuais, o custo total do programa entre 2025 e 2027 será de R$ 66 milhões.
