Vitória (ES) – A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está analisando o Projeto de Lei (PL) 199/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que institui a Política Estadual de Identificação, Apoio e Inclusão Educacional de Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação.
O objetivo é garantir suporte educacional especializado para promover o desenvolvimento acadêmico, social e emocional desses estudantes, tanto na rede pública quanto na privada de ensino. “O projeto supre uma lacuna histórica na educação do Espírito Santo”, defende Denninho, ao justificar a matéria.
Entre os principais pontos da proposta estão: a identificação precoce de estudantes com altas habilidades; a oferta de atendimento educacional complementar; formação continuada para profissionais da educação; acesso a materiais didáticos personalizados; e incentivo à participação em olimpíadas do conhecimento e programas de iniciação científica.
A identificação dos alunos será feita por meio de avaliações pedagógicas e psicopedagógicas aplicadas por profissionais qualificados, observações do corpo docente, testes psicológicos e neuropsicológicos e com o envolvimento direto das famílias.
A iniciativa também prevê a criação dos Núcleos de Apoio ao Estudante com Altas Habilidades e Superdotação (Naehas), que poderão ser implantados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) em todas as regiões capixabas. Esses núcleos terão a função de auxiliar na identificação dos estudantes, apoiar as escolas, orientar as famílias e promover atividades específicas.
O atendimento especializado será oferecido como complemento ao ensino regular, com possibilidade de flexibilização curricular, enriquecimento dos conteúdos, mentorias com especialistas e a criação de escolas-polo ou salas de recursos voltadas para esse público.
Os pais ou responsáveis também poderão receber orientações sobre as necessidades dos alunos com altas habilidades, além de suporte socioemocional para lidar com os desafios comuns enfrentados por esses estudantes.
A proposta permite ainda que os sistemas municipais de ensino possam aderir à política por meio de convênios com o governo estadual, ampliando o alcance da iniciativa. “Hoje muitos alunos talentosos não têm acesso ao suporte necessário, o que representa uma perda de potencial para o desenvolvimento econômico, científico e cultural do nosso estado”, conclui Denninho.
O projeto foi lido no Expediente da sessão ordinária de 31 de março e está em análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Também está em tramitação na Ales o PL 210/2024, de autoria do deputado licenciado Tyago Hoffmann, que trata de tema semelhante e propõe diretrizes para atendimento a pessoas superdotadas ou com altas habilidades no Espírito Santo.
