Estudantes da 3ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual já estão autorizados a solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo para fazer o pedido vai até o dia 24 de abril e deve ser realizado exclusivamente por meio da Página do Participante, com login na conta gov.br.
Além dos alunos que estão concluindo o Ensino Médio em instituições públicas neste ano, também podem solicitar a gratuidade aqueles que atendem a critérios socioeconômicos. Isso inclui aqueles que cursaram todo o Ensino Médio na Rede Pública ou como bolsistas integrais em escolas da Rede Privada, desde que a renda familiar per capita seja de até um salário-mínimo e meio. Têm direito à isenção também indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
A secretária de Estado da Educação, Andrea Guzzo, enfatizou a importância da mobilização dos estudantes neste momento. Segundo ela, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) tem trabalhado continuamente para assegurar que os alunos da Rede Pública Estadual tenham acesso a oportunidades educacionais. A isenção da taxa do Enem é uma política essencial para promover a equidade, e é crucial que os estudantes estejam atentos aos prazos e façam a solicitação dentro do período estipulado.
O período de solicitação também será destinado a participantes que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025 e desejam justificar a ausência para garantir a isenção em 2026. Nesse caso, será necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.
A solicitação da isenção é o primeiro passo para a jornada rumo ao Ensino Superior, e a secretária reafirmou que o objetivo é garantir que nenhum estudante da Rede Pública perca a chance de realizar o exame por questões financeiras. O direito à isenção é fundamental e abre portas, e o papel da Sedu é orientar os alunos para que cumpram os prazos e se concentrem na preparação para o futuro.
O resultado das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será divulgado no dia 8 de maio. Aqueles que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com o resultado final previsto para o dia 22 de maio.
A gerente de Ensino Médio, Endy de Albuquerque, ressaltou que a aprovação da solicitação de isenção da taxa ou da justificativa de ausência não garante a inscrição automática no Enem 2026. Todos os participantes, isentos ou não, deverão realizar a inscrição no exame em um período que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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